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Presidente e Diretor Jurídico da Anoreg-SC participam de Encontro Técnico sobre os Institutos Urbanísticos e atuação do Ministério Público.
O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente promoveu dia 10/03 o "Encontro Técnico sobre os Institutos Urbanísticos e a Atuação do Ministério Público". O evento visa dar maior uniformidade aos posicionamentos adotados pelo MPSC e a auxiliar a atuação dos Promotores de Justiça que atuam na área ambiental. De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, "o tema representa um crescente e expressivo volume de trabalho nas Promotorias de Justiça com atuação na área ambiental e deve ser discutido para o aprimoramento do exercício de nossas atividades", disse durante a abertura do Encontro.
O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis destacou a importância desta capacitação. "Esse encontro proporciona a integração de instituições que tem como foco tornar o meio ambiente mais saudável", disse. Enfatizou a atuação do MPSC junto as prefeituras e órgãos ambientais. "Conversamos sobre temas que são muito caros para vida e para dinâmica das cidades e que ainda não estão sendo priorizados, em vários segmentos. Os municípios perdem a oportunidade de dar um salto de qualidade nas relações sociais, na mobilidade urbana, na proteção da saúde e integridade físicas de pessoas. Os municípios merecem uma atuação firme, não só do MPSC, mas de todos os órgãos de controle ambiental, que em muitos momentos são incompreendidos", afirmou.
O presidente a Anoreg-SC Dr. Miguel Angelo Zanini Ortale e o Registrador Renato Martins Silva participaram do evento a convite do Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotor de Justiça Dr. Paulo Antônio Locatelli. O registrador Renato M. Silva, proferiu palestra sobre Condomínio de Lotes de Terreno Urbano.
O evento reuniu mais cem pessoas entre Promotores de Justiça e Servidores com atuação na área ambiental. Entre os assuntos, o encontro abordou a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público com relação aos Institutos Urbanísticos nos seguintes temas: Parcelamento do Solo; Regularização Fundiária; Diagnóstico Socioambiental; Procedimento Cartorário; Licenciamento; Condomínios e Loteamentos Fechados - Urbanos e Rurais e Usucapião Extrajudicial.
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